Parecer favorável foi aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Proposta transforma em lei diretrizes de funcionamento das Casas da Mulher Brasileira e reforça a integração da rede de proteção

O projeto de lei 3.964/2025, de autoria da deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), teve parecer favorável aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A proposta fortalece a atuação das Casas da Mulher Brasileira, estabelecendo em lei diretrizes para o funcionamento desses espaços e para a articulação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Atualmente, essas diretrizes são regulamentadas por decreto federal. Com o projeto, passam a ter previsão em lei, reforçando a continuidade das políticas de acolhimento e proteção. O texto prevê a integração entre os serviços de saúde, assistência social, segurança pública, Justiça e educação, para que as mulheres recebam atendimento articulado e tenham acompanhamento de acordo com suas necessidades.

Um dos pontos centrais da proposta é o apoio à autonomia econômica das vítimas, com encaminhamento a programas de qualificação profissional, trabalho, emprego e geração de renda. A medida considera que a independência financeira é uma condição importante para que muitas mulheres consigam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas.

O projeto também reforça a atenção aos filhos e filhas das mulheres atendidas. Entre as diretrizes estão a oferta de espaços específicos para crianças, com acompanhamento psicológico e pedagógico, e a integração com os serviços de saúde e a rede de ensino.

“Não basta acolher uma mulher no momento em que ela sofre violência. É preciso garantir que ela tenha apoio para seguir em frente, conquistar autonomia e reconstruir sua vida com segurança. Isso exige uma rede de serviços que funcione de forma integrada e que também acolha e proteja seus filhos e filhas”, afirma Denise Pessôa.

No Rio Grande do Sul, por articulação da deputada, estão previstas unidades da Casa da Mulher Brasileira em Caxias do Sul e Porto Alegre.

O parecer aprovado foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da proposta, na forma de um substitutivo. Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Crédito: Marcelo Tavares

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