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Audiência Pública para implementar contratação de Jovens Aprendizes

Reproduzo abaixo ata da Audiência Pública realizada na Superintendência Regional do trabalho e Emprego com as empresas do setor de transportes acerca do cumprimento da Lei da Aprendizagem. Audiências como esta, com as empresas do diversos setores econômicos, tem servido para difundir a Leio do Jovem Aprendiz e principalmente auxiliado as empresas na compreensão de que “mais do que obrigação, a lei é oportunidade de qualificação de jovens para que possam ocupar vagas, muitas vezes em aberto, nas empresas por que não havia trabalhadores qualificados”.
Nesta audiência estiveram presentes 214 empresas que tem um potencial de contratação de 2.016 aprendizes, se cumprido o percentual mínimo de 5% sobre o número de funcionários.

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE APRENDIZAGEM COM AS EMPRESAS DO SETOR DO TRANSPORTE

Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e dez, às 14:00, realizou-se no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul a Audiência Pública sobre a Lei da Aprendizagem, juntamente das empresas de Transporte de Porto Alegre e Região Metropolitana.
A Audiência tinha como finalidade prestar esclarecimentos sobre a Lei n° 10.097/2000, que estabeleceu a obrigatoriedade da contratação de 5% à 15% do número de trabalhadores de uma empresa, como aprendizes.
a mesa foi instalada pelo Chefe da Divisão de Atendimento ao Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – DIAT, o Senhor Luiz Herberto Müller, sendo a mesma composta também pela AFT da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul, Denise Brambilla e pela Doutora Dulce Martini Torzecki, representando o Ministério Público do Trabalho. Quanto ao público convocado, estavam presente mais de 150 empresas de transporte entre a Região de Porto Alegre e Metropolitana.
A reunião foi iniciada pelo Senhor Müller informando que a pauta da mesma seria estabelecer prazos para que a legislação seja cumprida. Dando seguimento, a AFT Denise apresentou uma série de slides com explicações referentes à lei 10.097/2000, constando as porcentagens de contratação de jovens pelas empresas, entre outros aspectos esclarecedores.
Após a apresentação da AFT Denise, a palavra foi passada para a Doutora Dulce, na qual enfatizou a relação do Ministério Público do Trabalho com a Lei da Aprendizagem e também deu maiores esclarecimentos sobre a mesma. Usou, ainda, de exemplos para fazer melhor a compreensão das empresas presentes.
Terminadas as falas dos componentes da mesa, o Senhor Müller abriu espaço para que os representantes das empresas pudessem fazer questionamentos ou algum outro tipo de manifestação referente ao assunto; sendo assim, as empresas mostraram grandes perspectivas diante a Lei e algumas chegaram a relatar o sucesso dos aprendizes no âmbito do labor. No entanto, os relatos feitos dão conta de que as empresas que já contrataram ou contratam aprendizes, o fazem através de entidades sem fins lucrativos, visto que o SENAT – Serviço
Nacional de Aprendizagem no Transporte – não tem oferecido número suficiente de aprendizes matriculados para dar conta da demanda das empresas. Vários representantes de empresas criticaram a quase nula ação do SENAT/RS na qualificação de aprendizes. Algumas entidades que dão apoio às empresas, fornecendo aprendizes, colocaram-se a disposição de todos.
Por fim, foi estabelecido o prazo de trinta (30) dias, contados a partir do término desta Audiência, para que as empresas de transporte apresentem sua cota de aprendizes contratados conforme a Lei 10.097/2000.

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