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Reforma Federativa (do programa de governo da Dilma) para agilizar os serviços à cidadania

bandeira do BrasilPara mudar ainda mais o Brasil, propomos enfrentar o desafio da realização de uma reforma federativa que defina melhor as atribuições dos entes federados – União, Estados e Municípios. Essa reforma é necessária para conferir maior agilidade e qualidade aos serviços públicos prestados hoje, em especial para aqueles sob responsabilidade de mais de um dos entes federados. Buscaremos a construção de uma federação mais cooperativa, evitando a sobreposição de funções que possa retardar, encarecer e retalhar programas de atenção à população. A reforma federativa e a reforma dos serviços públicos são complementares e se confundem. Precisam ser realizadas juntas, para aumentar a efetividade e eficiência das políticas públicas, maximizar os seus efeitos e reduzir a relação entre o custo e o benefício dos serviços. No âmbito desta reforma, caberá enfrentar o debate sobre a estrutura tributária nacional tão importante para os rumos de nosso desenvolvimento.

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