POR QUE A REFORMA POLÍTICA É NECESSÁRIA E POR QUE ELA DEVE SER FEITA POR UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA

Por Luiz Müller

Nas eleições eu voto em candidatos majoritários, Governador, Presidente e Senador. Neste caso, os mais votados se elegem. E voto também em candidatos à Deputado Estadual e Federal. Estes candidatos faziam parte da lista de candidatos de um partido, neste caso, o PT. O PT, assim como os demais partidos, tem um projeto político de poder. Durante as eleições eles apresentam (ou deveriam apresentar) este projeto, para que a população escolha entre um e outro. Não são (ou não deveriam ser) projetos pessoais e sim coletivos. Até por que, se uma pessoa quisesse governar a partir de seus projetos pessoais, isto de alguma forma seria ditadura. Por isto são os partidos (partes da sociedade) que agregam os vários militantes que concordam com o programa deste ou daquele partido. Quem vota em deputados individualmente, fazendo inclusive um voto sem nenhuma unidade programática com o argumento de que “vota nas pessoas que fazem” e não nos partidos, está enganando a si mesmo, pois o para ser candidato, é necessário o indivíduo assumir compromisso com o programa do partido (qualquer partido). Assim esta “pessoa que faz”, pode até atender demanda específica e individual, mas quando se tratar dos interesses da comunidade, este mesmo indivíduo votará com as posições da “sua bancada” e do seu partido. Meu candidato a Deputado Estadual se elegeu, o Federal não. Mas os votos de ambos contaram para eleger outros, pois os votos são na Legenda. A “legenda” é a chapa do Partido nas eleições. O problema desta forma de eleição é que ela não é precedida de nenhuma discussão prévia sobre o projeto. As pessoas se inscrevem como candidatos e quem tem mais dinheiro tem mais possibilidade de se eleger. E é assim que acontece no geral, fora raras exceções. E os eleitores acham que estão representados ou não, por que o fulano que recebeu seu voto se elegeu ou não. Pura ilusão. Quem apresenta e defende os projetos é o Partido Político e a bancada deste partido (ou deveria ser). Ocorre que a forma de votação no Brasil, aparentemente democrática, pois garante voto até nos indivíduos, é uma forma de perpetuação de determinadas pessoas no poder em detrimento de verdadeiros projetos de nação, que é o que precisamos. Este sistema faz com que a corrupção e o clientelismo “corram solto”, contaminando até mesmo a índole honesta do cidadão comum, que muitas vezes vota num candidato, por que este lhe garante algum benefício individual para si ou para sua família. A Reforma Política tem que contemplar o que é comum em outros países: O Voto em Lista. O Voto em Lista significa que o eleitor não vota mais no indivíduo, mas sim no Partido Político. E é no debate dentro do Partido Político que Serão definidos os indivíduos que terão a cada eleição o compromisso de representar aquele projeto de sociedade no período seguinte. Ao invés de se digladiarem milhares de candidatos nas ruas, disputando eleitor a eleitor e gastando rios de dinheiro, os custos se reduzem e o voto e os representantes tem mais consistência ideológica e compromisso com o projeto coletivo e não com interesses individuais e de financiadores destas mesmas caras campanhas. Isto também obrigará os partidos a assumirem posturas diferentes das que vem assumindo hoje, ao se submeterem aos interesses de meia dúzia de indivíduos que fizeram da política não um espaço de representação coletiva, mas um espaço de “troca de favores” e de enriquecimento econômico pessoal.
A REFORMA POLÍTICA É URGENTE E FUNDAMENTAL. Mas será que estes deputados e senadores, eleitos neste processo político viciado e que privilegia interesses de alguns, farão uma reforma que de fato mude e dignifique o fazer político extirpando a corrupção e acabando com as falcatruas? Por isto, para que haja uma REFORMA POLÍTICA DE VERDADE, é preciso que haja uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA para esta reforma. A CONSTITUINTE EXCLUSIVA é composta de deputados constituintes eleitos a partir de um debate na sociedade e que só votarão a Reforma, dentro de um tempo pré estabelecido, extinguindo-se depois a constituinte. Isto impediria que os mesmos que estão lá, façam leis novas, mas que beneficiem os mesmos velhos políticos que sempre se locupletaram desta forma de fazer política, aumentando por exemplo os seus salários em 67% quando a inflação no ano não passou de 6%. O velho jargão “mas sempre foi assim”, não pode mais prevalecer num país como o nosso, que se prtetende um dos grandes do mundo. Se “sempre foi assim”, também “sempre é tempo de mudar”. E o tempo da mudança, do sentimento de orgulho dos brasileiros e brasileiras, que o Presidente Lula nos legou, nos permite imaginar que é possível construir uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA para fazer a REFORMA POLÍTICA e também a REFORMA TRIBUTÁRIA, tão necessárias ao país.