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Juiz que absolveu os assassinos de Carandiru mandou prender e condenou ladrão de 5 salames

A justiça brasileira já age em todas as instâncias como ditadora. Não há mais lei, nem regras nem bom senso que detenha os juízes de qualquer instância. Depois do STF inventar a “teoria do domíniuo do fato” e condenar sem provas, depois de Moro manter presos empresários e notórios corruptos sem prova e sem julgamento, apenas até que confessem alguma ligação com um partido político específico, depois do MP e de Moro prenderem ex ministro e apresentarem como razão da prisão ” falta de provas”,  e o MP abrir processo contra um Ex Presidente, apenas “por convicção” e sem nenhuma prova, do Presidente do STF dizer que o golpe contra Dilma foi um “tropeço da democracia” é de se esperar que cada juíz faça no Brasil o que bem entende, tropeçe na democracia ou chut5e ela para longe.Exemplos não faltam. Mas o da matéria que reproduzo narra a índole do do senho togado que INOCENTOU os policiais que executaram, com tiros na nuca e nas costas, 101 presidiários no Carandirú. No entanto o mesmo Juiz não se avexa em condenara prisão em regime fechado de um pai de família que roubou 5 salames por que a família não tinha o que comer. Este tipo de coisa serve pra mostrar aos incautos que apóiam Moro, que deixar a Lei d lado, por pior que ela seja, acaba sempre arrebentando o mais fraco. E olha que a matéria abaixo é do Estadão. Leia e Reflita:
carandiru
Cinco júris de acusados de mortes em presídio foram suspensos Mônica Zarattini/Estadão Conteúdo/02.10.1992

O desembargador Ivan Sartori, relator do processo que anulou os cinco júris que condenaram 74 policiais militares acusados do massacre de 111 presos no Carandiru, mandou para a cadeia um homem acusado de furtar cinco salames de um supermercado em Poá, na Grande São Paulo. A decisão é de julho. No caso do massacre, Sartori foi mais longe que seus colegas: propôs também a absolvição dos PMs, mas foi voto vencido.

Na decisão sobre o acusado de furtar salames, Sartori também foi o relator da apelação do acusado, Edson Castanhal Affonso. O réu havia sido condenado em primeira instância a seis meses de reclusão pelo furto dos salames, em 2013. Segundo a denúncia do Ministério Público, o homem escondeu os salames debaixo da blusa, na altura da cintura. Um segurança do mercado percebeu e o deteve na rua. Levado à delegacia, ele confessou o crime e disse “que estava desempregado e, como estava com muita fome, acabou furtando a mercadoria”.

A Defensoria Pública pediu a absolvição do acusado, considerando o bem furtado, os motivos que levaram o rapaz a praticar o crime e também o fato de ele ter confessado o delito. Em seu voto, Sartori negou os argumentos da defesa e disse que o acusado, que tem passagens anteriores pelo mesmo crime, é “um infrator contumaz, que faz do crime meio de vida”. Afirmou também que “reconhecer sua incidência em larga escala seria o mesmo que incentivar a prática de pequenos furtos, com o escudo do Judiciário, o que não pode ser tolerado”.

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Por fim, Sartori decidiu manter a pena de seis meses de reclusão e o pagamento de multa. Ele completa o voto afirmando que Affonso “demonstrou desenvoltura na execução do delito” e que sua personalidade é “distorcida”, colocando em “risco a incolumidade pública”. “Particularidade a determinar a que seja ele segregado do meio social.” Por ordem do desembargador, o réu cumpre pena em regime semiaberto, no qual o preso tem direito de sair da prisão durante o dia e deve voltar à noite.

O voto de Sartori foi acompanhado pelos outros dois desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), entre eles Camilo Léllis, que também participou do julgamento do caso do Carandiru – Léllis foi contra a absolvição dos PMs, mas votou pela anulação dos júris. O Estado procurou Sartori. A assessoria de imprensa do TJ-SP informou que o desembargador não se manifestaria.

Rigor

Responsável pela anulação dos júris do Carandiru, a 4ª Câmara Criminal do TJ-SP tem decisões recorrentes cujo conteúdo é considerado rigoroso com réus comuns, dificilmente revertendo penas, segundo criminalistas e entidades. A visão é corroborada por pesquisa da ABJ (Associação Brasileira de Jurimetria), que aponta a turma como a que menos atende a apelações em toda a Corte.

A ABJ analisou em 2014 todos os acórdãos das 20 câmaras criminais do TJ-SP. A 4ª Câmara negou 81% dos pedidos. A média das demais câmaras é de 51%. A posição da 4ª Câmara, porém, é considerada conservadora e benevolente em casos de violência cometida por policiais, como na decisão sobre o massacre da Detenção, em 1992.

Ex-presidente da seção paulista da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e criminalista, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira reconheceu a fama da turma. “É composta por magistrados muito técnicos, rigorosos e legalistas. A decisão de quarta-feira (28)  —sobre o Carandiru — tem um grande significado porque eles demonstraram que se convenceram dos argumentos da defesa. De resto, não costumam ter grande dose de humanidade.”

Diretora do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a advogada Eleonora Rangel Nacif criticou a decisão sobre o Carandiru. “O caso que é uma das maiores violações de direitos humanos do Brasil recebeu tratamento benevolente com os acusados desse crime bárbaro”, disse. “A posição diverge de condenações altíssimas impostas recorrentemente a pequenos traficantes, por exemplo, e outros crimes pequenos. A Câmara é reconhecida por ser dura e raramente soltar réus.” Para Eleonora, a decisão sobre o Carandiru mostra que os magistrados têm uma “visão política alinhada com a repressão violenta das polícias”.

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