Lava Jato/Lula

MPF pede absolvição de Lula e procurador dá lições à turma de Curitiba

 “(…) a crença forte prova apenas a sua força, não a verdade daquilo em que se crê.”
Por  no Jornal GGN – O procurador da República Ivan Cláudio Marx, tendo em mãos uma das denúncias mais esdrúxulas apresentadas contra Lula no âmbito da Lava Jato, tinha duas opções: pedir a absolvição do ex-presidente por carência de provas na delação de Delcídio do Amaral ou reciclar a fórmula dos curitibanos e requerer a condenação em cima de teses mais esdrúxulas ainda.
Ivan Marx – um dos primeiros procuradores a atuar na justiça de transição, membro da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – escolheu corresponder ao que se espera de um membro do Ministério Público Federal: investigar e apresentar a verdade dos fatos.
Ao sugerir ao juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney Oliveira, que Lula seja absolvido do crime de obstrução de Justiça, Ivan Marx deu algumas lições aos colegas liderados por Deltan Dallagnol.
A mais simbólica delas é resumida na seguinte frase: “(…) a crença forte prova apenas a sua força, não a verdade daquilo em que se crê.”
1- O ônus da prova é de quem acusa
Nas alegações finais do MPF, endereçadas ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Ivan Cláudio Marx afirmou que buscou de várias formas comprovar a delação de Delcídio contra Lula durante o julgamento, mas falhou.
Contudo, ao invés de argumentar que as provas não foram encontradas porque organizações criminosas são especialistas em não deixar rastros dos ilícitos praticados, Ivan Marx apenas admitiu que o ônus da prova é de quem acusa.
“(…) a culpa pela impossibilidade de provar as afirmações da testemunha – que fazem prova crucial para a defesa de Lula – recai sobre o órgão acusador, que é uno e indivisível para tais fins”, escreveu.
2 – Delação sem prova não condena (exceto numa “cruzada acusatória”)
Ao contrário da turma de Curitiba, Ivan Marx não supervaloriza delações sem provas. Ao contrário, reproduziu o que diz a lei que regulamenta o instituto mais explorado na Lava Jato: “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.”
“(…) Ignorar isso, em prol de uma cruzada acusatória, seria desconsiderar a já referida máxima nietzschiana no sentido de que ‘a crença forte prova apenas a sua força, não a verdade daquilo em que se crê'”, completou Ivan Marx.
3 – Convicção não substitui provas
Rechear a denúncia apresentada à Justiça com ilações encorpadas por algumas teses de ciência política para colocar Lula como o “grande chefe do esquema criminoso investigado na Lava Jato” não adianta nada se essa investigação cabe à Procuradoria Geral da República, em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal, disse Ivan Marx, contrariando outro expediente usado pelos curitibanos nos processos sob a jurisdição de Sergio Moro.
“Como esse chefe ainda não foi apontado, não nos cabe, na presente ação penal, tomar ilações ou convicções pessoais como verdade suficiente para uma condenação”, disse Ivan Marx.
4 – Se não há provas, a “melhor hipótese” não é a que prejudica o réu
Sem provas de que Lula foi o mentor do plano para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, Ivan Marx poderia usar o explanacionismo defendido por Deltan Dallagnol e criar uma hipótese “acima da dúvida razoável” na tentativa de explicar como ocorreram os crimes denunciados pelo Ministério Público.
Mas a melhor hipótese, na visão do procurador do DF, não pode prejudicar o réu se ela está recheada de lacunas. Afinal, “in dubio pro reu”, lembrou.
Na página 55 das alegações finais, Ivan Marx ainda empresta a tese usada em Curitiba para defender Lula em Brasília.
5 – É preciso admitir que o MP errou
Ivan Marx ainda avaliou que “Delcídio dificilmente teria recebido os mesmos benefícios angariados com a implicação de Lula no caso.”
Foi ofertando a cabeça de Lula que Delcídio, “com sua boa retórica, levou o MPF a erro, criando uma situação realmente esdrúxula: o chefe do esquema sagrou-se livre entregando fumaça.”
Ao menos o procurador do DF admite que Delcídio goza de liberdade em função do acordo de colaboração firmado com o critério de se chegar a Lula.
Os procuradores de Curitiba nada disseram sobre os acordos de delação que levaram Sergio Moro a condenar João Vaccari Neto, absolvido em segunda instância por falta de provas. Todos os 5 delatores do ex-tesoureiro do PT foram poupados por Moro na sentença.

3 pensamentos sobre “MPF pede absolvição de Lula e procurador dá lições à turma de Curitiba

  1. Os dias eram assim e continuam assim. Um absurdo deixar o que está fazendo esse juiz de Curitiba . Por que os processos de Aécio, Temer e Serra e mais uma grande quantidade de políticos de que se sabe que têm problema com os caixas 2,3 e etc. Os processos não correm na mesma velocidade e todos se for o caso não deixam para Juízes de várias partes do País em tipo Colegiado . O que está acontecendo não dá para enterder e nem aceitar, política baixa .

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  2. Sr. Antônio, a teoria do processo penal determina procedimentos judiciais estabelecidos em Lei que nenhuma autoridade constituída – juízes ou MP, pode mudar. Esse texto é uma tolice! Explico: Coube ao MP do Paraná, mediante as investigações realizadas e colecionamento de provas, apresentar denúncia ao juízo do foro competente – no caso é o Juízo Federal de Curitiba pela sua 13ª Vara, cujo Juiz titular é o Dr. Sérgio Moro, para a aceitação e devida instauração processual, garantidos o pleno direito de defesa aos acusados, como vem sendo garantido sob a determinação contida na CF/88. Se a fundamentação e as provas postas na denúncia pelo MP forem minimamente duvidosas a defesa do ex Presidente facilmente as derrubará, provocando a sentença judicial favorável a si, evidentemente. Quanto à denúncia/delação apresentada por Delcídio Amaral, porque se viu traído, desprestigiado e prejudicado por seus pares do ParTido, ele que havia “se vendido” para garantir proteção aos mesmos (Lula, Dilma & Cia. Ltda.), a história é humanamente compreensível, porém ninguém há de responsabilizar as autoridades cumpridoras de seus deveres (MP e Juiz) para escamotear a culpa dos políticos desonestos que o motivaram. Portanto, esse Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, que é probo, está cumprindo o seu dever na correta direção e administração do processo penal! Tomara o seu exemplo seja seguido por tantos juízes deste País, para o bem nosso e de todos os brasileiros! Lula já foi condenado na 1ª acusação, decisão ainda dependendo da 2ª instância que a poderá derrubar, assim como está sendo inocentado na 2ª acusação. Portanto, “cumpanhero”, calma! “Os dias eram assim …” na história global é contada pelos que teriam sido vítimas do Governo Militar, sob o regime de exceção, sem o devido direito de defesa posto na CF/88 (cidadã), instalada muitos anos depois daqueles fatos. Portanto, hoje os tempos são outros e o Brasil é muito melhor!

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