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O impacto do julgamento do STF no caso Lula

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) impuseram uma derrota à Lava Jato e votaram a favor de uma tese que pode provocar a anulação de condenações no âmbito da operação e influenciar uma das sentenças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a advogada Tânia Mandarino e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a decisão do Supremo Tribunal Federal “é muito importante para o caso do ex-presidente Lula e o impacto é total.”

Ao definir que réus delatados falam depois de réus delatores, o Supremo declara nulas as sentenças em que esse prazo sucessivo não foi respeitado na fase das alegações finais.

“Todos os réus falaram dentro do mesmo prazo. Então os processos têm que voltar para a fase anterior às sentenças. No caso do sítio de Atibaia isso já está mais que evidente”, aponta a advogada.

Ela ainda defende que o caso também vale para o caso do apartamento no Garujá.

“É importante colocar que no dia 13 de setembro o Ministro Edson Fachin homologou a delação premiada do ex presidente da OAS Leo Pinheiro, depois de mais de dois anos parada. Então também é o caso de nulidade da sentença”, argumenta.

O julgamento não foi concluído por divergências entre os ministros sobre os limites da decisão e sobre os quais casos e hipóteses a decisão se aplicará. Dessa forma, o impacto exato do resultado sobre  outros casos só deve ser determinado na semana que vem.

Ainda de acordo com Tânia Mandarino, o que se espera é “que seja aplicada a todos os cidadãos que não tiveram seu direito a ampla defesa respeitado. Entre eles o ex-presidente Lula.”

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