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O legado da “misericórdia” (Por Simone Albuquerque, ex Diretora de Gestão do SUAS)

Originalmente publicado no MaisSUAS

Por Simone Albuquerque, Ex Diretora de Gestão do SUAS

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) cumpriu durante quase toda sua existência a responsabilidade institucional de preservar, dentro do Ministério a que ela estivesse vinculada, os preceitos dos artigos 203 e 204 da Constituição Federal e da Lei 8742 de 1993 a LOAS.

A Gestão da agora ex Secretária Nacional, Mariana Neris, foi um desastre para a Assistência Social e oSUAS.

Além de ser conivente com o esvaziamento político da CIT -Comissão intergestora Tripartite – e ferir o caráter deliberativo do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social ela deixa um rombo no financiamento federal ao SUAS e muitasportarias, notas técnicas que retornam a Assistência Social a concepções como caridade, compaixão, benesse e misericórdia.

Deixa também como sua marca a desvalorização das unidades públicas do SUAS, seus trabalhadores e gestores. Desarticulou, com seu silêncio ensurdecedor, o CadÚNICO e consequentemente os Serviços dos benefícios, cuja integração e essencial para a promoção da autonomia requerida pelo SUAS.

Sustentou com palavras e caneta a desconvocaçao da XIII Conferência Nacional de Assistência Social. Marca que nenhum gestor federal fez em nenhum momento da história da Assistência Social pós LOAS.

E para coroar seu legado de destruição nos brindou a Portaria n 4 de 22 de outubro de 2020. Esta Portaria tem o poder de transformar as comunidades terapêuticas em rede setorial para o atendimento exclusivo da população em situação de rua que fizer uso abusivo de álcool e outras drogas. Função esta que deve ser integrada com a rede socioassistencial, segundo esta normativa. Retirou a população em situação de rua o acesso a Rede de Atenção Psicossocial do SUS e sua necessária intersetorialidade com o SUAS.

Misericórdia! Lutemos para reerguer o SUAS!!

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