Do URBS MAGNA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com a ministra presidenta do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, nesta manhã de segunda-feira (9/1), e à tarde receberá governadores que se comprometeram com o reforço da segurança no Distritro Federal, após os ataques terroristas contra os Três Poderes.

O chefe do Executivo estará às 9 horas com Weber no Palácio do Planalto e a agenda com os gestores de Estados acontece às 18h.

Junto com Weber e os ministros da Corte, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, além de Alexandre Padilha (ministro da Secretaria de Relações Institucionais), Lula avaliou os estragos da ação coordenada, que, segundo ele, só aconteceu devido “à incompetência, má vontade ou má-fé de pessoas que cuidam da segurança do DF”.

No Twitter, o Presidente afirmou que “os golpistas (…) estão sendo identificados e serão punidos“.

Resumo do ‘8 de Janeiro’

Os terroristas atacaram primeiro o prédio do Congresso. Eles enfrentaram os policiais que mantinham bloqueios na área, subiram a rampa do Congresso e, em seguida, tomaram as famosas cúpulas. Eles também quebraram a vidraça do Salão Nobre do prédio e conseguiram entrar no Congresso Nacional, apesar de enfrentarem resistência da Polícia Legislativa.

Após a tomada do Congresso, um grupo se dirigiu ao Palácio do Planalto, sede do governo federal, e entrou no prédio. Policiais formaram uma barreira para impedir acesso ao interior do edifício, mas os manifestantes conseguiram subir a rampa do Planalto.

Os terroristas invadiram o prédio do STF por volta das 15h30 e a segurança da Corte, junto com a tropa de choque, apenas conseguiu retomar o prédio por volta das 17h, cerca de uma hora e 30 minutos depois da invasão, quando alguns bolsonaristas foram detidos na garagem, informa o UOL.

Vidros, câmeras e mobília foram destruídos, assim como um busto de Rui Barbosa, que criou o Supremo Tribunal Federal, e do abolicionista Joaquim Nabuco, além de um tapete histórico. Todos os vidros do plenário foram depredados, cadeiras e bancos foram jogados e quebrados, câmeras de vigilância destruídas, o tapete foi molhado e o Brasão da República arrancado.

Quase três horas após os atos de terrorismo, o presidente Lula anunciou intervenção federal no DF até 31 de janeiro. Ele estava em Araraquara, no interior de São Paulo, quando comunicou a decisão à imprensa.

No pronunciamento, Lula criticou a gestão de Bolsonaro, chamou os manifestantes de “fascistas” e ressaltou que os responsáveis pelos protestos golpistas e seus financiadores sejam punidos.

Intervenção Federal

A possibilidade de intervenção está prevista no artigo 34 da Constituição Federal. Ele diz que o presidente pode decretar a intervenção com objetivo de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública“. A Constituição também determina que o decreto de intervenção do presidente seja submetido ao Congresso Nacional em até 24 horas. Como os parlamentares estão de recesso, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD–MG), fará uma convocação extraordinária para analisar a questão.

Lula nomeou como interventor Ricardo Capelli, que é o secretário executivo do Ministério da Justiça. Ele é o número dois da pasta e nome de confiança do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). Antes de ocupar essa função, Capelli foi secretário de Comunicação do governo do Maranhão, quando Dino governava o Estado.

Como interventor, ele fica diretamente subordinado ao presidente da República. O decreto dá a Capelli plenos poderes para comandar as forças de segurança do Distrito Federal. Também estabelece que ele poderá “requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção“.

O secretário de Segurança do DF, no cargo no momento dos atos terroristas do ‘8 de Janeiro’, havia assumido a função na última semana, o bolsonarista ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, foi exonerado do cargo pelo governador Ibanês Rocha (MDB), após as invasões. Ele está nos EUA.

Segundo o portal de notícias UOL, a medida adotada por Lula não é inédita. Em 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) também decretou a intervenção federal na área de segurança do Estado do Rio de Janeiro.

No no caso do Distrito Federal, ocorrido neste domingo, a intervenção se justifica porque a tensão tem se mantido há várias semanas, sem uma ação eficiente de repressão pelas forças de segurança, tendo culminado na grave invasão e depredação das sedes dos três Poderes, avalia o constitucionalista Daniel Sarmento, professor da UERJ.

No dia 12 de dezembro, data da cerimônia de diplomação de Lula como presidente eleito, bolsonaristas já tinham tentado invadir a sede da Polícia Federal e ateado fogo em carros e ônibus.

“Eu não acho que a simples exoneração do Anderson Torres resolva tudo, porque esse cenário é anterior”. Se havia dezenas de ônibus vindo para a Esplanada, era quase que crônica de uma morte anunciada que ia dar uma confusão muito grande“, afirmou Sarmento.

“Não se viu um efetivo suficiente, nenhuma ação de dissuasão para evitar que cenas lamentáveis como gente quebrando o Congresso, o Supremo, ocorresse“, disse ainda.