Após semanas de cobrança, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ganhou força para finalmente ser apreciada pela CCJ, a mais importante do Senado.

Com a autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para dar segmento ao rito formal de tramitação, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou que a matéria conta com o apoio necessário para ser aprovada na comissão.

“Tenho votos para aprovar na CCJ. Não tenho a menor dúvida. No plenário eu não sei, mas na minha comissão que eu presido, eu tenho voto para aprovar o fim da escala 6×1 sem nenhuma dificuldade”, afirmou o senador Otto Alencar.

A Voz dos Trabalhadores: A Posição do Senador Paulo Paim

Um dos mais ativos defensores dos direitos trabalhistas na história do Congresso e autor de propostas históricas sobre a redução da jornada, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o avanço como uma vitória da mobilização social e cobrou urgência para que o texto chegue ao plenário ainda nesta sessão legislativa.

Celebrando a sinalização da CCJ e o andamento da pauta pelo presidente do Senado, Paim destacou a relevância de responder aos anseios da classe trabalhadora antes do encerramento dos trabalhos do ano:

“Não temos mais por que demorar. O que afinal está faltando para que o Senado vote a matéria, já que debatemos esse tema há anos? Essa é uma pauta fundamental para a vida do trabalhador brasileiro, que precisa de mais tempo para a família, lazer, saúde e qualificação. O fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir: é trabalhar melhor para produzir mais.” — Senador Paulo Paim

A fala do parlamentar reforça o argumento de que a modernização da jornada de trabalho é um pilar econômico e de saúde pública, alinhando o Brasil com convenções internacionais e práticas de produtividade de diversos países.

O Caminho no Senado e os Próximos Passos

Com a confirmação de que o texto tem maioria na CCJ, a articulação política agora se volta para a construção de consensos e a definição de estratégias legislativas:

Aprovação na CCJ: O texto deve ser pautado pela comissão sob a liderança de Otto Alencar, onde a contagem de votos já se mostra amplamente favorável.

Construção de Maioria no Plenário: Para ser aprovada em definitivo no Plenário do Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição necessita do voto favorável de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Prazo e Transição: Há articulações entre líderes partidários para definir as regras de transição — buscando garantir segurança jurídica para o setor produtivo sem adiar desnecessariamente os benefícios garantidos aos trabalhadores.

A mudança na escala 6×1 representa uma das transformações sociais e trabalhistas de maior impacto no país nas últimas décadas. A expectativa das Bancadas do PT, do Governo e das centrais sindicais é manter a pressão popular para assegurar que a matéria seja concluída antes das deliberações finais do ano.