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“Constituição sepultada”: Organizações de direitos humanos repudiam decisão do STF

latuff
Entidades que atuam na defesa direitos humanos e Defensoria Pública repudiam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de ontem (5), que autorizou o início do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

“O Instituto dos Advogados Brasileiros tem o doloroso dever de comunicar que foi mortalmente ferida e sepultada, hoje, data do seu 28º aniversário, a Constituição da República Federativa do Brasil”, lamenta a nota da entidade. Os advogados declaram luto, assim como “os centenas de milhares de presos miseráveis e seus familiares, a quem o IAB apresenta suas mais sinceras condolências”.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro lamenta a decisão do STF e defende que “todo mundo é inocente até que se prove o contrário”. No entendimento da DPRJ, a prisão antes da decisão condenatória final vai aprofundar as injustiças do sistema penal brasileiro.

“A execução da pena de prisão antes do chamado trânsito em julgado da decisão condenatória foi questionada em duas ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Partido Ecológico Nacional, respectivamente. A Defensoria Pública do Rio ingressou na causa como amicus curie – ou seja, parte interessada. A decisão ocorreu em caráter liminar. Ainda resta, portanto, o julgamento do mérito, quando a Defensoria espera que o entendimento de hoje seja revisto.”

O Instituto de Defesa do Direito considera que “a Suprema Corte transformou o dia 5 de outubro em um marco da restrição aos direitos e garantias individuais”.

2 pensamentos sobre ““Constituição sepultada”: Organizações de direitos humanos repudiam decisão do STF

  1. Estamos realmente vivendo a DITADURA DA TOGA, mesmo disfarçada ridiculamente em governo Temer. Tudo o que é nefasto para o Brasil e seu povo tem a complacência e o apoio incondicional do STF e demais órgãos judiciários. Infelizmente as lideranças das esquerdas, que estão até hoje dormindo em berço esplêndido, e quiçá, presumimos, compradas também, não mexeram uma palha desde a destituição criminosa da Dilma. Associado a isso está o resultado das eleições, onde um povo dopado pelos PIGs coloca no poder os seus piores representantes, e que o está jogando no fundo do poço. A reversão desse quadro será muito difícil, pois entre nós não existe consciência política partidária e muito menos patriotismo. Infelizmente ainda prevalesse a famosa Lei de Gérson, que eu achava que já estava mais do que extinta. Eu tinha esperança nas forças armadas, mas, tudo leva a crer que há um complô, muito bem estrutura, organizado e financiado pelos yankees, já está mais do que provado, para fazer da CASA GRANDE, que estava periclitantemente ameaçada de extinção, volte a dominar e abrir todas as portas para eles.

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