Desenvolvimento Social

A ASSISTÊNCIA SOCIAL SOB AMEAÇA DA PEC 241

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Do FaceBook da Tereza Campello

Você pratica o amor ao próximo? Apesar de o Estado brasileiro ser laico, é possível comparar o papel da Assistência Social no País à prática deste ensinamento cristão: ela cuida de quem não tem como ter sustento permanente, protege quem está em situação de violência, busca defender direitos constitucionais, entre outros. Se a PEC 241 for aprovada, vai ficar impossível manter os padrões atuais da assistência a idosos, pessoas com deficiência, incapacitados e membros de famílias extremamente pobres.

O Projeto de Emenda Constitucional 241/2016, também conhecida como a PEC da Morte, prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), caso o projeto seja aprovado, em 2036 os investimentos em assistência social serão menores do que os valores de 2006. Isso mesmo, em 20 anos “para a frente” teríamos investido menos do que 10 anos atrás! De acordo com o IPEA, a PEC 241 reduziria em 54% os investimentos na assistência social. Em outras palavras, a política de assistência social contaria com menos da metade dos recursos que seriam necessários para garantir a manutenção dos programas assistenciais que temos atualmente.

Em 20 anos muita coisa pode mudar. Pode até acontecer uma nova crise econômica com graves consequências no mercado de trabalho. Num caso como esse, se você perder o emprego, não poderá contar com a ajuda do Estado. Porque os cálculos feitos pelos golpistas desconsideraram a probabilidade de um aumento no número de famílias em situação de pobreza. Ser contra a PEC 241 é absolutamente necessário para que o País continue a acolher quem, de fato, necessita.

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