Justiça/trabalho

Reflexões sobre coisas que não deveriam existir (Sobre a proposta de acabar com a Justiça do Trabalho)

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Por Katia Magalhães Arruda, Ministra do TST

Estou pensando que realmente muitas coisas não deveriam existir. Começaria , por estarmos em março, pela violência que agride e mata milhares de mulheres, continuaria pelo trabalho forçado e infantil, todos com grave violação à vida, à liberdade, à educação, à segurança… São tantas coisas que não deveriam existir no Brasil: pobreza, discriminação,corrupção… Não deveria existir a intolerância, o abuso de poder, autoridades que falam e agem contra os princípios e regras Constitucionais… Não deveria existir o desprezo aos direitos sociais , o descumprimento à lei ou a vingança institucional, novo conceito a ser pesquisado pelos sociólogos após as inúmeras perseguições sofridas pela Justiça do Trabalho, com uso de outras instituições e quase sempre decorrentes de descontentamentos pessoais. Que outro ramo do Poder Judiciário incomoda tanto os donos do capital, mesmo que seja por fazer cumprir a lei? Não é à toa que sofra tantos ataques em sua missão de equilibrar interesses entre capital e trabalho, inclusive com respaldo e alarde da grande imprensa. Será que desde a colonização tem esse país vivenciado tantas coisas que “não deveriam existir” (escravidão,clientelismo, patrimonialismo), que ficou difícil superar a visão da exploração pela prática da valorização social do trabalho e livre iniciativa? Sugiro que elevemos o debate se realmente queremos um Brasil melhor. Um país que é o segundo do mundo em acidentes e mortes no trabalho. 70% de seus trabalhadores recebem salários reduzidos (até dois salários mínimos) e mais de 40% nem sequer começou o ensino médio, não mereceria uma discussão mais aprofundada sobre saúde, educação e relações de trabalho para o desenvolvimento? A consolidação do Estado democrático de direito, salvo para os que acham que ele também “não deveria existir”, exige firmeza e determinação na defesa dos fundamentos da Constituição da República e na transformação da cultura da “banalização do mal e da exploração” para a cultura da cidadania, do pluralismo, do respeito e da dignidade da pessoa humana. Isso sim transformará o Brasil.

 

Artigo Publicado por Sugestão de OSCAR PLENZ

 

Um pensamento sobre “Reflexões sobre coisas que não deveriam existir (Sobre a proposta de acabar com a Justiça do Trabalho)

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