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Câmara aprova urgência na votação da reforma trabalhista; oposição denuncia golpe

Aprovação ocorre cerca de 24 horas após deputados terem rejeitado requerimento idêntico

Do Brasil de Fato
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi criticado por ter colocado medida de novo em votação - Créditos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi criticado por ter colocado medida de novo em votação / Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que estabelece a reforma trabalhista. A decisão ocorreu cerca de 24 horas após o plenário da Casa ter rejeitado projeto idêntico.

O pedido de urgência para acelerar a tramitação da reforma foi aprovado por 287 votos a 144. Deputados da oposição se manifestaram veementemente contra a proposta e acusaram os colegas de “golpe” e de utilizarem o “método de Eduardo Cunha” para aprovar a medida.

Com a decisão, o PL deverá ser votado na comissão especial na próxima terça (25) e, no plenário, na quarta (26). O regime de urgência não permite pedidos de vista ou emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Projeto viola direitos

A proposta da Reforma Trabalhista é de interesse do presidente golpista, Michel Temer, e altera as leis que garantem os direitos dos trabalhadores nas relações com os patrões. A reforma tem como espinha dorsal o Projeto de Lei 6787, que determina a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso significa que patrões e empregados poderão assinar acordos coletivos que ignorem o que está escrito na Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT. Ou seja, se uma categoria não possui um sindicato forte e não se mobiliza no período de negociação do acordo coletivo, o resultado é que podem ser aprovadas medidas que desrespeitam o mínimo de direitos, que é o que a CLT garante hoje.

O projeto torna menos rígidos 13 pontos específicos dos contratos de trabalho. Entre eles, a divisão das férias em até três períodos, participação nos lucros da empresa, intervalo de trabalho com mínimo de 30 minutos, banco de horas; trabalho remoto, remuneração por produtividade e jornada de 220 horas mensais, o que pode levar o trabalhador a uma jornada de até 12 horas por dia.

Enquanto o governo chama isso de “modernização das leis trabalhistas”, movimentos populares, centrais sindicais e especialistas definem como um ataque aos direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora. Eles apontam que as novas regras tendem a fragilizar ainda mais as relações de trabalho porque, como todos nós sabemos, o trabalhador é sempre o lado mais frágil dessas relações.

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