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Reforma trabalhista: a formiga virou elefante (Por Clemente Ganz Lúcio)

  • Por Clemente Ganz Lúcio, Diretor do DIEESE
    ClementeA reforma trabalhista está na agenda do Congresso Nacional a partir de
    proposta encaminhada, em dezembro de 2017, pelo governo do presidente
    Michel Temer. Este projeto de Lei, apesar de tratar de um número bastante
    limitado de questões, já trazia, na primeira formulação, polêmicas que exigiam,
    para uma boa solução acordada, grande debate e cuidadoso processo negocial
    e legislativo. Nessa primeira quinzena de abril, o relator da Comissão Especial
    que trata do assunto, deputado Rogério Marinho, apresentou um relatório que
    altera substantivamente o projeto encaminhado pelo Executivo. A formiga
    transformou-se em elefante.
    O novo texto do Projeto, agora apresentado pelo relator, mexe na
    organização e no financiamento sindical, altera o processo de negociação,
    confere novos poderes aos instrumentos que celebram os acordos, cria outras
    atribuições para a justiça do trabalho, dá força de quitação a novos atores,
    reconfigura inúmeros direitos trabalhistas e procura oferecer garantias a
    inúmeras práticas empresariais que são combatidas pelo movimento sindical e
    rejeitadas pelos trabalhadores.
    O projeto busca fazer uma limpeza legislativa, submetendo todo aparato
    institucional e legal ao mercado, garantindo às empresas condições para se
    adequar à competição e concorrência e à busca da rentabilidade espúria por
    meio de práticas de superexploração do trabalho.
    A abordagem permite criar um ambiente institucional favorável a uma
    redução estrutural do custo do trabalho e permanente flexibilização para
    cenários futuros. A legislação autorizará a redução e os sindicatos terão a
    coluna de proteção fragilizada..
    É a desregulação do trabalho, com a oferta de amparo legal a inúmeras
    práticas empresariais que hoje são proibidas na lei, impedidas pela
    interpretação da justiça ou dificultadas pela ação sindical.
    Para enfrentar os conflitos existentes nas relações sociais de produção e
    na distribuição do resultado, as sociedades democráticas criaram sistemas de
    relações de trabalho para normatizar as relações de produção. Os sindicatos
    se firmaram como sujeitos de representação coletiva e agentes históricos
    voltados para tratar dos conflitos existentes na produção e distribuição da
    riqueza. As condições de trabalho, os contratos, os salários e os direitos
    passaram a ser regulados por acordos diretos entre as partes ou por uma
    legislação geral e específica. A combinação desses elementos constituiu os
    complexos e diferentes sistemas de relações de trabalho.
    Em funcionamento há mais de sete décadas, baseado na Consolidação
    das Leis do Trabalho – CLT, o sistema de relações de trabalho brasileiro já
    passou por diversas atualizações. Em alguns momentos, negociações foram
    interrompidas e desvalorizadas, em outros, retomadas e fortalecidas; conflitos
    foram resolvidos provisoriamente e, às vezes, de maneira precária. O sistema
    sindical brasileiro consegue proteger boa parte da força de trabalho, mas
    grande contingente permanece sem proteção. Há ainda muito para ser alterado
    para proteger a todos no no mundo do trabalho.
    Qualquer mudança, no entanto, deve ser antecedida de amplo debate
    entre trabalhadores e empregadores, com participação dos poderes Executivo,
    Legislativo e Judiciário. A construção de qualquer proposta tem que ser feita
    em espaço de negociação, com o desenho completo de todos os elementos do
    sistema de relações de trabalho, a fim de configurar um projeto que enfrente e
    supere os problemas identificados. As novas regras seriam a base para orientar
    um novo padrão de relações laborais.
    É preciso que fique bem claro que o entendimento é um requerimento
    essencial e condição necessária para o sucesso das mudanças. Isso somente
    será possível se o processo de mudança for resultado de efetivo espaço de
    negociação, no qual a mediação social promovida pelo diálogo se oriente pelo
    projeto de desenvolvimento nacional que se quer perseguir.
    O desenho das mudanças exige muitos exercícios que simulem
    resultados esperados, assim como esboços diversos de transição. Esse tipo de
    negociação e pactuação exige tempo, método, continuidade, assiduidade,
    compromisso, disponibilidade para pensar o novo, segurança para arriscar e
    vontade compartilhada para acertar. Demanda, fundamentalmente, desenvolver
    confiança no espaço de conflito, envolvimento de trabalhadores, empregadores
    e do Legislativo, Executivo e Judiciário.
    A complementariedade entre a legislação e os acordos coletivos deve
    ser buscada por sindicatos fortes e representativos, capazes de firmar
    contratos em todos os níveis e de dar solução ágil aos conflitos, apoiados por
    um Estado que promova e proteja a força produtiva (empresa e trabalhadores)
    e melhore a distribuição dos resultados por meio do direito social e das
    políticas públicas. Nesse sentido, existe um campo de possibilidades para a
    construção de projetos de reforma, muito diferente daquilo que se apresenta
    hoje na agenda do debate público no Brasil.
    No jogo social, as derrotas impostas no campo da regulação ampliam os
    conflitos, aumentam a insegurança e travam as relações. Na produção,
    reduzem a produtividade. No desenvolvimento do país, traz retrocessos.
    É urgente mudar o rumo desse processo legislativo, a fim de evitar
    o riscos de aumento de conflitos que travarão ainda mais o desenvolvimento do país.

2 pensamentos sobre “Reforma trabalhista: a formiga virou elefante (Por Clemente Ganz Lúcio)

  1. Pingback: Reforma trabalhista: a formiga virou elefante (Por Clemente Ganz Lúcio) | Luíz Müller Blog | BRASIL S.A

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