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O Estatuto do Trabalho (Por Paulo Paim)

“A ideia é a construção de uma nova carta social e trabalhista que coloque o Brasil em um novo patamar das relações laborais com direitos e benefícios equilibrados.”

Paim

As legislações não podem beneficiar somente um lado da sociedade. Elas devem ser abrangentes. Para o Brasil crescer é fundamental que a relação capital e trabalho seja justa. A reforma trabalhista incorreu num erro ao pender a balança para um lado, desarmonizando, assim, as relações do mundo do trabalho. Além do mais, vários estudos comprovam que ela não tem o viés modernizador e gerador de empregos. Por nossa iniciativa, o Senado criou uma subcomissão para discutir o Estatuto do Trabalho, uma proposta surgida dos diálogos da Frente Ampla pelo Brasil. A ideia é a construção de uma nova carta social e trabalhista que coloque o Brasil em um novo patamar das relações laborais com direitos e benefícios equilibrados. Ele é uma ousada possibilidade para harmonizar os interesses de classes. Buscamos um diferencial que julgamos ser o mais importante na transformação de um país em uma nação, que é a congregação humanista, solidária e de responsabilidade socioambiental. O estatuto é uma possibilidade única de o Brasil voltar a se encontrar com as suas diversidades econômicas e sociais, resgatando, assim, o espírito inovador que foi cerne para o desenvolvimento do País e para o crescimento do mercado interno, sem deixar de capturar as oportunidades globais. As novas tecnologias estão fazendo com que novas profissões surjam. Mas isso não significa que a porta para o futuro seja a negação de suportes que melhorem as condições de vida da população. Buscamos a inclusão, e não a exclusão. Todos são cidadãos com direito à saúde, à educação, à segurança, ao trabalho, a férias, a um salário decente, ao salário-mínimo, ao descanso diário, a uma aposentadoria digna e tantos outros benefícios. O Estatuto do Trabalho é o início de uma resposta cívica, ampla e responsável, que será construída de baixo para cima, com a participação de toda a sociedade, dos meios produtivos e com força da mão de obra brasileira.

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