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Campo progressista age e consegue adiar votação de lei que criminaliza movimentos sociais

A CCJ aprovou um requerimento de convocação de audiência pública para debater o tema, antes das emendas – que criminalizam movimentos, como o MST – serem colocadas em votação.

Foto: Agência Senado

Senadores do campo progressistas que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agiram e conseguiram adiar a votação das emendas relatadas por Magno Malta (PR/ES) para criminalizar movimentos sociais – como o MST – na chamada Lei Antiterrorismo.

Com atuação contundente de Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Lindbergh Farias (PT/RJ) e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a CCJ aprovou um requerimento de convocação de audiência pública para debater o tema, ates das emendas serem colocadas em votação.

A proposta altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e inclui na definição desse crime atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. Parte dos trechos adicionados havia sido vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff, justamente para evitar criminalizar manifestantes.

Entre os atos condenados como terrorismo, as emendas adicionam: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”.

Em entrevista a emissoras de TV na segunda-feira (29), Bolsonaro afirmou que não vai dialogar com o movimento. “Eu vou fazer a faxina. A faxina será em cima dos que não respeitam a lei, como o pessoal do MST”.

O senador, que fez uma oração com Bolsonaro no primeiro ato após a confirmação da vitória do capitão da reserva nas eleições, é relator da proposta, apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS).

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