O pomposo “Renúncias previdenciárias” esconde o que o Governo esta deixando de cobrar de Previdência dos empresários do Agro Negócio. Em 2019, são R$ 54,9 bi que deixarão de entrar nos cofres da Previdência apenas de alguns setores. O Agro POP que planta soja, milho, arroz e outros trangêncios, usa parte deste dinheiro que deveria ir para a Previdência Social, para pagar a Bayer a a Mão Santo os transgênicos e venenos que detonam nosso solo e também as plantações de quem se recusa a usar venenos e transgêncios na produção. O objetivo de incentivos deste tipo deveria ser o de gerar empregos e portanto ampliar a arrecadação da Previdência Social na outra ponta. No entanto, com tecnologias cada vez mais avançadas, o campo contrata cada vez menos gente. É como os Bancos. Gera, cada vez menos empregos e portanto deveriam contribuir mais com a previdência, mas contribuem cada vez menos.Já as pequenas e micro empresas são responsáveis pela contratação de mais da metade dos trabalhadores com Carteira Assinada no Brasil. Mas o Governo quer ferrar é os trabalhadores que já estão no Sistema e os demais que ainda não entraram:
BRASÍLIA – Enquanto pretende endurecer as regras de aposentadoria e pensão, o governo prevê uma renúncia de R$ 54,56 bilhões com isenções previdenciárias neste ano. Em 2018, as renúncias a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas cortaram em R$ 46,3 bilhões a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – o equivalente a um quarto do rombo da Previdência no ano passado, que foi de R$ 195,2 bilhões.
Em 2018, as empresas do Simples Nacional concentraram a maior parte das renúncias previdenciárias, no valor de R$ 25,8 bilhões. Já as companhias enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) responderam por outros R$ 2,2 bilhões. Ambas as categorias pagam uma carga tributária reduzida.
As entidades filantrópicas foram beneficiadas com R$ 11,1 bilhões em isenções previdenciárias em 2018. No grupo estão incluídos hospitais e universidades privadas, que cobram pelos serviços e são responsáveis pela maior parte da renúncia. O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), chegou a declarar em 2017 que proporia o fim desses benefícios, mas a medida não chegou a ser incluída no texto.
Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, as isenções têm de ser analisadas pelo retorno que trazem à sociedade. “Se não houvesse o Simples, será que aquelas empresas estariam contribuindo para a Previdência ou sonegando?”, ressalta. Ele diz, porém, que há situações da lei que não são “economicamente justificáveis”.
Por isso, a solução seria rediscutir a legislação. Rolim defende que esse debate seja feito de forma ampla, na reforma tributária. Para ele, é uma alternativa mais eficaz do que discutir caso a caso, como hoje.
A proposta de reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer incluía, por exemplo, o fim da isenção previdenciária sobre exportações agrícolas, o que devolveria aos cofres do INSS cerca de R$ 7 bilhões ao ano. A medida caiu em meio à “desidratação” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A equipe do presidente Jair Bolsonaro indicou que pretende aproveitar a proposta de Temer para acelerar a tramitação da reforma no Congresso.
A definição de novas regras para a Previdência poderia, portanto, acabar com essa isenção, mas teria de enfrentar os exportadores. “A Constituição diz que não se deve exportar impostos. Essa isenção segue a regra. Hoje, a cotação das commodities está em um patamar mais elevado, mas isso pode mudar. E é importante fomentar exportações”, afirma o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
Castro lembra que o setor do agronegócio é um dos poucos no País que tem crescido de forma mais dinâmica nos últimos anos. “Não podemos criar o risco de se ter o que ocorre no setor de manufaturados, que é um gigantesco déficit (na balança comercial)”, afirma.
A maior parte das companhias brasileiras fazem parte hoje do Simples Nacional – o que gera questi[= amentos entre técnicos do governo federal. Hoje, empresas com faturamento de até R$ 4,8 bilhões podem fazer parte dessa categoria. Há quem considere esse limite muito alto em comparação a outros países. Procurado, o Sebrae disse não considerar o Simples como um tipo de renúncia fiscal ou previdenciária.
O presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira, diz que é um “equívoco” falar em renúncias para essas entidades, uma vez que elas são imunes a tributos pela Constituição. Segundo cálculos do Fonif, a cada R$ 1 que o governo abre mão, o setor devolve R$ 7 em serviços à sociedade.
“O setor é um braço importante do Estado, está em locais que o Estado não consegue estar”, explica Pereira. Ele também rebate críticas sobre a cobrança de mensalidades por unidades educacionais, mesmo com a isenção, dizendo que esse dinheiro é necessário para manter atividades e bolsas concedidas por essas instituições.
Luíz Müller Blog 