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INDULTO A CONDENADOS POR HOMICÍDIO JÁ COMEÇA A DESGASTAR MORO, DIZ FERNANDO BRITO

Com a natural demora de véspera de Natal, começam a surgir as reações ao decreto de indulto da dupla Bolsonaro-Moro.

Um subprocurador-geral da República, em O Globo, chama o texto de “ornitorrinco jurídico” numa alusão ao bichinho australiano que é mamífero, mas tem bico e bota ovo, como as aves.

Natural, o texto mistura indulto – que é genérico – com graça, hoje em desuso, que é perdão adstrito a um grupo de indivíduos.

Mas isso não é o pior, o pior é o exercício arbitrário da faculdade de indultar presos fora dos limites discricionários que sempre marcaram esta prerrogativa presidencial: o do tipo penal e da duração/cumprimento da pena.

Tecnicamente, não existe a distinção que Sérgio Moro quis fazer em suas declarações, dizendo que os indultos, antes, eram “salva-bandidos” e “salva-corruptos“.

Se quiser ir por aí, vai ter que aceitar que se chame a sua obra, indultando condenados por homicídio, de “salva-assassinos”.

Por Fernando Brito no TIJOLAÇO

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