Lula

A LAVA JATO FRACASSOU – LULA LIVRE, INOCENTE E ELEGIVEL (Por Marco Martini)

Por Marco Rogério Martini – OAB/RS 58.662

O grande resultado do julgamento desta quinta (15/04) no STF foi o trânsito em julgado da nulidade de todas as sentenças da lava jato contra Lula, que está juridicamente livre para o pleno exercício dos seus direitos políticos. Não que não possa ser ainda perseguido, mas não há mais tempo para começar nada no terreno judicial que consiga tirá-lo da eleição de 2022.

Lula pode agora se declarar INOCENTE! Nada, absolutamente NADA está provado contra ele. E mais, a PERSEGUIÇÃO JUDICIAL ESTÁ DECLARADA PELA CORTE SUPREMA.

Também fica evidente que o vento mudou no STF. Mesmo com o voto hostil do Ministro Nunes Marques, o placar de 8×3 desta votação não deixa dúvida de que o rumo é outro. Constatação fática, mas sem que se esqueça da participação ativa e passiva daquela corte nos graves fatos desde o início da Lava Jato, em especial a grosseira omissão do Supremo no Impeachment sem crime de Dilma. Mas isso mudou.

Relembrando os fatos de março: na véspera da votação da Suspeição de Moro, Fachin, juntamente com a anulação dos processos por Incompetência Territorial, declarou a Perda de Objeto do julgamento da suspeição. A perda de objeto ocorre quando o julgamento se tornou inútil, quando julgar um fato não vai mais produzir efeitos no mundo da vida. Ocorre que, na mesma decisão, Fachin deixou ao futuro juiz dos processos contra Lula a decisão de aproveitar ou não os atos processuais de Moro.

Aí estava a armadilha: a decisão salvaria Moro (que não seria declarado suspeito) e o novo juiz poderia julgar e condenar Lula com base nos atos viciados pela perseguição de Moro. Gilmar Mendes desarmou essa armadilha ao colocar em pauta e julgar a suspeição.

Pela retumbante repercussão nacional e internacional da anulação das condenações de Curitiba, já não havia como dar marcha a ré na questão da Incompetência, como a decisão desta quinta mostrou.

Fachin perdeu duas vezes: por primeiro, quando a perseguição empreendida por Moro e pela Lava Jato foi exposta à luz. A imprensa internacional se refere a eles como o maior escândalo judicial do planeta.

Por segundo, por um ato da sua mão, o Estadista está livre!

Marco Martini É Advogado e apoiador e colaborador do Blog

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