Há 30 anos em Porto Alegre, em Dia de Eleição tem Passe Livre. Sebastião Melo e uma curriola de Vereadores resolveram tirar este direito no bojo de vários projetos que encaminham a Privatização Total do Transporte Coletivo na Cidade.

O judiciário restabeleceu o direito ao Passe Livre a População no dia da Eleição.

O Passe Livre em dias importantes como Eleições e nas Campanhas de Vacinação, foi criado pelo então Prefeito Olivio Dutra do PT, para dar acesso a população a direitos básicos como é o da Vacinação por exemplo. Melo tirou todos.

A vitória de Lula na Cidade com mais de 50% dos votos, mostra claramente que o objetivo de Melo ao não dar o Passe Livre, era reduzir o número de Votos em Lula e no PT na Cidade.

Pois o Prefeito foi a Câmara de Vereadores, comandada por seus apaniguados vereadores, e em discurso , de dedo em riste, atacou a Oposição na Casa e também a Defensoria Pública, mostrando claramente a sua faceta bolsonarista.

Leia matéria do Brasil de Fato RS sobre o ocorrido ontem na Câmara de Vereadores:

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, proferiu, além de ofensas à oposição, também à Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), nesta segunda-feira (10), durante a apresentação do projeto de lei que restabelece o passe livre no transporte público em dias de eleições majoritárias. O órgão público ajuizou as ações que garantiram o passe livre no primeiro turno. 

Em sua fala, o prefeito Sebastião Melo, ao se referir a DPE-RS, afirmou que a instituição agiu de madrugada para “garantir manchete de jornal” ao ajuizar as ações que resultaram em decisão judicial favorável ao passe livre irrestrito.

Em resposta, a instituição lançou uma nota de repúdio que afirma que “ao atacar a Instituição pelo manejo de Ação Civil Pública, esqueceu-se o chefe do Poder Executivo Municipal que a Defensoria Pública do Estado está a atuar em diversas cidades do estado para garantir o exercício da soberania popular através do voto, missão constitucional da qual não se desviará por investidas de cunho político”, destaca o texto. 

Abaixo a nota na integra.

A Defensoria Pública do Estado, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, vem a público repudiar a fala do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, na data de hoje, quando de sua manifestação na sessão da Câmara de Vereadores acerca do Projeto de Lei Complementar 014/22, que pretende restabelecer o “Passe Livre” no sistema de transporte coletivo de Porto Alegre nos dias de eleições.

Ao atacar a Instituição pelo manejo de Ação Civil Pública, esqueceu-se o chefe do Poder Executivo Municipal que a Defensoria Pública do Estado está a atuar em diversas cidades do estado para garantir o exercício da soberania popular através do voto, missão constitucional da qual não se desviará por investidas de cunho político.

Mesmo com o menor orçamento dos integrantes do sistema de justiça, a Defensoria Pública do Estado, nos últimos 12 meses, atendeu mais de 2 milhões de pessoas, estando presente em todas as comarcas do Rio Grande do Sul, garantindo igualdade e efetivação dos direitos fundamentais a todos, despontando como uma das mais relevantes instituições públicas, fundamentalmente comprometida com a democracia e a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.

A Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a sociedade gaúcha, asseverando que continuará erguida e atenta para viabilizar que a população em situação de vulnerabilidade possa exercer seus direitos fundamentais, donde se inclui os políticos, de forma plena, sem restrições ou condicionamentos.