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Governo Lula indenizará Estados em R$ 26,9 bilhões por cortes eleitoreiros de ICMS que Bolsonaro havia feito

Sobre o ICMS clica aqui

Bolsonaro disse que baixou o preço da Gasolina. Mentira ! Ele baixou foi o preço dos Impostos sobre a Gasolina, incluindo o ICMS que é um Imposto Estadual. A Lei tinha validade só de 6 meses. Um golpe pra ganhar votos nas eleições. E manter as multinacionais e distribuidoras de Combustível ganhando muito, por que os combustíveis o Bolsonaro não baixou.

O ICMS é o principal Imposto dos Estados. Com a Redução dele, falta dinheiro pro Estado colocar em Educação, Saúde, Segurança, etc… Mas de forma muito sem vergonha, os Govrnadores não reclamaram, por que também queriam se reeleger.

Não disseram pro povo a verdade, de que este dinheiro faria falta. Lula sabe a falta que faz. Por isto agora o Governo trata de reporpelo menos parte do que os Estados perderam, mesmo sabendo que governadores como Eduardo Leite não ano passado não fizeram nada pra impedir o Bolsonaro de fazer o que fez.

Lula tem compromisso com o povo todo, com os que votaram e os que não votaram nele. Lê a seguir, na íntegra, matéria da Da URBS MAGNA

Em entrevista coletiva, Fernando Haddad (Fazenda) enfatizou que parte do valor acordado já foi compensado com a redução da dívida dos estados com o governo federal.

O Congresso aprovou um teto para as alíquotas de ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e serviços de transporte público no ano passado com o apoio do governo do então presidente Jair Bolsonaro, como parte dos esforços para reduzir a inflação.

A lei já previa a compensação do governo federal, mas não havia consenso sobre o valor a ser repassado.

Segundo Haddad, os valores apresentados para a indenização, que o Supremo Tribunal Federal buscou mediar, variavam de R$ 18 bilhões a R$ 45 bilhões.

Em entrevista coletiva, o ministro enfatizou que parte do valor acordado já foi compensado com a redução da dívida dos estados com o governo federal.

O secretário da Fazenda Rogério Ceron, que também participou da coletiva, disse que o impacto da medida nas contas federais neste ano é estimado em cerca de R$ 4 bilhões.

Sobre o novo arcabouço fiscal do Brasil, Haddad disse que só será detalhado depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva der a palavra final sobre o projeto.

O ministro disse que será apresentado ao presidente assim que ele abrir a agenda para esta próxima semana.

O mercado aguarda a nova estrutura depois que Lula garantiu a aprovação do Congresso para um pacote de gastos multibilionários que contorna o teto constitucional de gastos para cumprir as promessas de campanha.

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