Em fevereiro publiquei neste Blog o artigo “Na Contramão do mundo, Prefeitura de Canoas quer Extinguir a CANOAS TEC, Empresa Municipal de Tecnologia“(que pode ser acessado clicando no link). No artigo eu descrevo como Fiquei impressionado com o que Canoas avançou em termos de Tecnologia desde o nascimento da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (CANOASTEC) em 2011. Eram dias difíceis quando publiquei o artigo, por que O então Prefeito interino Nedy Vargas e maioria dos Vereadores Canoenses tinham decidido extinguir, fechar esta importante empresa de tecnologia.

E os Vereadores decidiram por fechar, Com o fechamento abriam caminho para que Empresas Privadas se adonassem de todos os Dados referentes a Gestão Pública e também todos os Dados dos Cidadãos Canoenses. E pior, além de entregar os Dados, a Prefeitura ainda teria que pagar para estas empresas fazerem todos os Serviços de Dados e Gestão que hoje são criados e executados pela CANOASTEC.

Felizmente o criador da CANOASTEC, o Prefeito Jairo Jorge voltou a tempo de impedir que esta barbaridade se concretizasse e prontamente mandou a Câmara de Vereadores um Novo Projeto, Recriando a CANOASTEC – Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas.

Felizmente os Vereadores que em Fevereiro extinguiram a CANOASTEC, mudaram rapidamente de opinião e votaram por Recriar a Fundação.

Segue artigo na íntegra da NOTÍCIAS DA ALDEIA sobre a Votação na Câmara:

O projeto de lei do Executivo que prevê a recriação da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (Canoastec) foi aprovado pela Câmara de Vereadores, por 18 votos a um, durante a sessão desta terça-feira (11). O órgão havia sido extinto pela reforma administrativa, que entrou em vigor em 1º de março.

A Fundação voltará, assim, a integrar a Administração Pública Indireta do Município. Segundo dados apresentados na justificativa do PL 11/2023, a extinção exigiria que o Executivo contratasse pelo menos três empresas privadas para realizarem, na totalidade, os serviços antes prestados pela Canoastec, onerando as contas públicas.

“Num processo de debate democrático, em determinados momentos, temos um posicionamento e depois refletimos a respeito dele, e foi o que aconteceu neste dia tão importante, quando conseguimos reverter o equívoco de extinguir a Canoastec. Tenho a convicção de que isto é natural e faz parte da democracia. Felizmente não houve grandes prejuízos, agora vamos trabalhar para fortalecer a fundação”, ressaltou o secretário municipal de Relações Institucionais, Mário Cardoso. Ainda conforme o secretário, por determinação do prefeito Jairo Jorge, será lançado, em breve, um edital de concurso público, a fim de repor os quadros perdidos da fundação.

A Canoastec tem por objeto a execução e a prestação de serviços de informática, telemática, teleinformática, telecomunicações, desenvolvimento e inovação. É também responsável pelo assessoramento técnico dos órgãos da Administração Direta e Indireta de Canoas e de outros órgãos e entidades públicas ou privadas. Constitui-se como fundação pública de direito privado sem fins econômicos, de natureza estatal, voltada ao interesse coletivo e de utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado.