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Proposta de Emenda a Constituição que garante Internet como Direito de Todos os Brasileiros tramita no Senado

  • Paulo Paim

Em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2020) que torna o acesso à internet um direito social. O senador observou que a pandemia do novo coronavírus fez aumentar a importância da rede, que passou a ser mais usada em teletrabalho, ensino a distância e  telemedicina.  

Paim acrescentou que o direito à internet para todos os brasileiros deve ser garantido pelo Estado. De acordo com o senador, o acesso não pode ser condicionado a renda, ou a qualquer forma de discriminação.

— A desigualdade de renda também é fator de peso pois, a renda média do que tem acesso à internet é mais do que a média dos que não acessam. Assegurar na Constituição esse direito, portanto, será o importante elemento para que essas disparidades sejam afastadas. E que o acesso a internet seja garantido em bases amplas e não mais discriminatórias, como elemento que é de inclusão social, econômica e cultural. Tem que ser um bem para todos — disse.

Fonte: Agência Senado

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