direitos sociais

CNBB se posiciona contra a PEC 241: é uma afronta à Constituição Cidadã

Do GGN

Jornal GGN – A CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulgou nota contra a PEC 241, que limita gastos públicos e atropela investimentos sociais, da saúde e da educação, e sua aprovação pela Câmara dos Deputados.

Na nota, a CNBB avalia que a PEC 241 vai somente beneficiar os donos do capital financeiro, pois que limita os gastos sociais, saúde e educação, mas não inibe o pagamento de juros da dívida. “Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado?”,  questiona a nota, que defende a taxação de grandes fortunas e uma auditoria da dívida pública.

Para a CNBB, a PEC 241 valoriza demais em detrimento do Estado, afronta a Constituição Cidadã de 1988 e deve ser combatida com mobilizações populares. Para a entidade, é possível reverter o caminho de aprovação da PEC, que precisa de um debate amplo e democrático, restando à sociedade civil organizada se mobilizar para superar a crise econômica e política instaurada. “Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241”, defendem os bispos.

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