direitos sociais

Temer começa a suspender aposentadorias por invalidez e Auxílio Doença

MPF do Distrito Federal pede explicação sobre nova normativa e riscos de sanções judiciais e extrajudiciais contra a medida

previdencia

Jornal GGN – O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) publicou em agosto uma nova regra que permite revisão e suspensão de aposentadorias por invalidez e auxílio doença concedidas a partir de decisões judiciais. A normativa prevê a possibilidade de corte no pagamento sem a necessidade de manifestação prévia ou posterior do órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal.

A nova regra preocupou o Ministério Público Federal de Brasília (MPF/DF) levando a procuradora da República Eliana Pires Rocha a enviar um pedido de explicação ao INSS. O MPF quer saber se a suspensão dos benefícios será ou não precedida de processo administrativo, que categoria irá analisar as motivações jurídicas dessa medida e também se os pagamentos serão interrompidos sem uma revisão judicial.

A procuradora Eliana questiona ainda se a regra já está valendo e se o INSS prevê os riscos extrajudiciais e judiciais como multas e sanções por descumprimento da lei, solicitando que o órgão envie cópia dos estudos que embasaram à normativa que justifica a revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio doença.

5 pensamentos sobre “Temer começa a suspender aposentadorias por invalidez e Auxílio Doença

  1. Pingback: Temer começa a suspender aposentadorias por invalidez e Auxílio Doença — Luíz Müller Blog | Alo Presidenta do Brasil

  2. Eu acho que uma decisão tomada por um JUIZ FEDERAL após perícia médica feita com acompanhamento de um médico por parte da justiça e outro representando o inss não pode ser anulada por outra perícia feita somente pelo perito do inss que muitas vezes não são especialistas na patologia apresentada pelo paciente a ser periciado ,instruídos apenas para cessar o benefício recebido pelo segurado. Na minha opinião benefícios concedidos pela justiça devem ( se preciso for ) ter suas revisões feitas pela justiça com acompanhamento de médico do inss, pois os benefícios foram concedidos judicialmente e não administrativamente. Os benefícios concedidos pela área administrativa do inss ,esses sim devem ser revistos por peritos do inss e os concedidos pela justiça devem ( se preciso for ) ter sua revisão feita pela justiça. Pois uma decisão judicial não pode ser desfeita ou mudada por médicos que não são especialistas nas patologias contrariando todo um processo onde foram apresentados exames de alta complexidade e laudos médicos de especialistas na patologia apresentada pelo paciente. DECISÃO JUDICIAL TEM QUE SER CUMPRIDA E RESPEITADA E SE EXISTIR DÚVIDAS DEVEM SER TIRADAS COM REVISÕES FEITAS NA JUSTIÇA DA MESMA FORMA DE QUANDO O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO!

  3. Chegamos ao inferno! Bem vindos…
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2016/05/12/chegamos-ao-inferno-bem-vindos/

    É. Chegamos.

    “Fernando Morais – Esta noite, no nono círculo do inferno, vão se abrir as portas da esfera antenora, aquela em que padecem por toda a eternidade os traidores da pátria. Rios congelados e cascatas de fogo e sangue vão receber os golpistas brasileiros de 2016.

    Perdei toda a esperança, vós que entrais. …”

  4. Bem vindos ao inferno. Bienvenido al infierno. Welcome to The Hell.
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2016/05/12/bem-vindos-ao-inferno-bienvenido-al-infierno-welcome-to-the-hell/

    “Regozijo? Alguns, certamente.
    Até na favela perto de casa, alguns fogos e comemorações. Traficantes comemoram a liberdade da “iniciativa privada”; seus líderes no poder.
    Só que não! Quem sentirá o retrocesso somos nós, o povo brasileiro.
    Os golpistas traidores e sabotadores, serão satanás.
    O inferno será o nosso. O inferno será todo nosso. Eles são o próprio demo.
    De agora em diante, viveremos uma demo-cracia, como já o fora antes!
    “Aos vencedores, o inferno – Fernando Morais …”

    É. Chegamos lá.

    em tempo, #FORATEMER

  5. Se o INSS esta enfermo ou doente financeiramente não é Problema dos Trabalhadores e Proletariados que tanto vem Contribuindo ao Longo de tantos anos e, se tiver que haver mudanças que seja amplo e geral, tem que abranger toda a Sociedade abrangendo a Iniciativa Privada, Funcionários Públicos, inclusive Políticos, Juízes e Militares pior, os Direitos Adquiridos é como Clausulas Pétrias, acho que o Brasil passará por uma turbulência inimaginável, Vai Ferver e não adianta dizer que o Brasileiro esta vivendo ou não mais tempo (Anos) Leis são feitas para serem obecidas e por todos, sem distinção de nenhuma espécie…

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