Por Lenio Luiz Streck e Marcelo Cattoni no COMJUR Resumo: As PECs 5/2019 e 410/2018 constituem uma violação fraudulenta da cláusula pétrea prevista no art. 60, § 4º, IV, da Constituição. De tédio ninguém morre neste país. Mal terminou a longa batalha pela declaração espelhada da constitucionalidade do artigo 283 do CPP e lá vem confusão. Quem perdeu não … Continuar lendo
Por Aldo Arantes, no site Vermelho: O julgamento definitivo das Ações Declaratórias de Constitucionalidade, sobre a prisão em segunda instância, colocou o Supremo Tribunal Federal diante do dilema: respeitar ou não o texto constitucional. A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento que a sentença só … Continuar lendo
A fim de comemorar os 31 anos da promulgação da Constituição Cidadã de 1988 e unir forças na defesa da democracia, diversas entidades da sociedade civil e movimentos sociais estarão reunidas a convite da Frente Ampla pelo Brasil (FAPB) para debater assuntos referentes ao momento político. Além do senador Paulo Paim, o evento contará com as palestras … Continuar lendo
Muito bem. Esta retomou o caminho da Constituição. Mas também foi por causa da interpretação desta mesma senhora, que a Prisão antecipada, após a 2ª Instância, Contra a Constituição, impediu Lula de ser Candidato e abriu caminho pra fraude eleitoral que elegeu Bolsonaro e colocou no poder Milicianos, milicos entreguistas e o neo liberal Guedes … Continuar lendo
JEFERSON MIOLA em seu Blog Jeferson Miola No livro que em que comete haraquiri político e moral e se expõe ao risco de perda da privilegiada aposentadoria, Rodrigo Janot faz muita menção a bebidas alcóolicas, porém não faz absolutamente nenhuma menção ao Estado de Direito ou ao devido processo legal. … Continuar lendo
Assisti ontem o filme “Legalidade” de Zeca Brito. Me emocionei a ponto de chorar. O povo gaúcho na Praça da Matriz a defender o Palácio mesmo diante do iminente ataque aéreo. O ataque aéreo sendo desmontado pela ação corajosa dos Sargentos da Aeronáutica que furam os pneus dos aviões encarregados do bombardeio, o contundente discurso … Continuar lendo
Por Lenio Luiz Streck no CONJUR Finalmente descobri a razão pela qual tanta gente — tanto do baixo como do alto clero jurídico — faz críticas à Constituição e às leis que garantem direitos (penais e trabalhistas). Aqui mesmo, na ConJur, vê-se, nos comentários ao Senso Incomum, estudantes, advogados, juízes, promotores bradando contra o excesso de… direitos. Médicos que … Continuar lendo
Nova embalagem para a velha privataria. Isto é o Governo tucano de Eduardo Leite. Quer vender Estatais sem consultar o povo. Par isto ataca os eleitores que o elegeram. Foi a Assembléia Legislativa e disse na maior cara dura que “gaúchos não sabem votar” e por isto defende que o povo não seja ouvido quando … Continuar lendo
O general Hamilton Mourão defende que o governo de Jair Bolsonaro envie ao Congresso uma proposta de emenda constitucional para desvincular o Orçamento da União. “A Constituição engessa o país”, disse, em entrevista ao Valor. Mourão afirmou que governo não começará “na base de impactos e pacotes”, mas que todos os ministros deverão no dia … Continuar lendo
Batizada de ‘Constituição Cidadã’ pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, a atual Carta Magna garantiu ao povo brasileiro uma série de direitos trabalhistas e previdenciários até então inéditos no País. Um dos poucos parlamentares ainda em atividade que participaram da Constituinte de 1988, o senador Paulo Paim (PT-RS) destaca que esses avanços resultaram de … Continuar lendo
